Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil

CAMEX (Câmara de Comércio Exterior)

É órgão integrante do Conselho de Governo, tendo por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

É um órgão eminentemente gestor, sem atribuições executivas.

Dentre suas competências, destacam-se:

- Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando a inserção competitiva do Brasil na economia internacional;
- Definir diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos (observada a reserva legal) relativas a: racionalização e simplificação do sistema administrativo; habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior; nomenclatura de mercadoria; conceituação de exportação e importação; classificação e padronização de produtos; marcação e rotulagem de mercadorias; e regras de origem e procedência de mercadorias;
- Estabelecer diretrizes para negociações de acordos e convênios relativos a ComEx;
- Orientar a política aduaneira;
- Formular diretrizes básicas da política tarifária em M/X;
- Fixar alíquotas de imposto de exportação e importação, direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, salvaguardas e eventuais suspensões;
- Entre outras atribuições

Receita Federal (SRF)

Órgão do MFaz, responsável pela fiscalização, despacho aduaneiro e arrecadação de tributos nas operações de ComEx, entre outras atribuições.

SECEX (Secretaria de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio)

Órgão mais executivo, mas com algumas atribuições de gestão. Entre suas competências:

- Formular propostas de políticas e programas de ComEx, estabelecendo normas necessárias à sua implementação (baseada em diretrizes da CAMEX);
- Apoiar o exportador submetido a investigações de defesa comercial no exterior;
- Entre outras atribuições;

BACEN (Banco Central)

Subordinado ao Conselho Monetário Nacional, não à CAMEX. Tem como atribuições tradicionais:

- Emissor de cédulas e moedas, mantendo em circulação apenas a quantidade de dinheiro necessária para o desenvolvimento do país (evitando inflação);
- Ser o 'banco dos bancos';
- Fiscalizar o funcionamento do sistema financeiro do país;
- Atuar em nome do governo, cuidando das reservas internacionais;
- Atuar no mercado de câmbio e aconselhar o governo na política econômica.

Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty)

Responsável por assessorar o Presidente da República na formulação e execução da política externa brasileira.

[...]

Roteiro simplificado para Análise Sintática

1. Localize o sujeito da frase;
2. Localize o predicado (tudo que não for o sujeito);
3. Localize o predicativo do sujeito (termo do predicado que atribui qualidade/estado ao sujeito);
4. Localize o verbo e os (eventuais) objetos da frase;
5. Localize o predicativo do objeto (termo do predicado que atribui qualidade/estado ao objeto)
6. O restante é adjunto adverbial.

Exemplos desse roteiro:

"O aluno resolveu ansioso a prova de Português."

1. Sujeito: "o aluno".
2. Predicado: "resolveu ansioso a prova de Português"
3. Predicativo do Sujeito: "ansioso"
4. VTD: "resolveu"; Objeto Direto "a prova de Português"
5. Não há predicativo do objeto.
6. Tampouco adjunto adverbial.

"No curso, os alunos se referiram às pressas à questão anulada."

1. Sujeito: "os alunos".
2. Predicado: "No curso, (...) se referiram às pressas à questão anulada."
3. Predicativo do Sujeito: Não há.
4. VTI: "referiram"; Objeto Indireto "a questão anulada"
5. Não há predicativo do objeto.
6. Adj. Adverbial de Lugar "No curso"; Adj. Adverbial de Modo "às pressas".

[...]

Análise Sintática - breve revisão (predicado)

Predicado é o termo da oração que, geralmente, apresenta um verbo, está em concordância com o sujeito e contém uma afirmação a respeito do sujeito.

1. Verbos

Verbo Intransitivo (VI): não precisa de complemento, pois seu significado já é completo:

"A bomba explodiu."

Verbo Transitivo Direto (VTD): precisa de um complemento ligado de forma direta, sem preposição.

"O menino resolveu a prova de Português." - no caso, "a prova de Português" é o OBJETO DIRETO.

Verbo Transitivo Indireto (VTI): precisa de um complemento que se liga a ele através de preposição.

"As meninas assistiram à novela." - no caso, "à novela" é o OBJETO INDIRETO.

Verbo Transitivo Direto e Indireto (VTDI): precisa de dois termos ao mesmo tempo para se complementar, com e sem preposição.

"O funcionário entregou a carta ao chefe" - no caso, "a carta" é OBJETO DIRETO e "ao chefe" é OBJETO INDIRETO.

Verbo de Ligação: liga o sujeito e um termo que expressa qualidade ou estado do mesmo (o PREDICATIVO DO SUJEITO).

"Este corredor permanece escuro."

[...]

Análise Sintática - breve revisão (sujeito)

Um período é encerrado através de um ponto. Enquanto isso, o período pode ter uma ou mais orações - definidas pelo fato de cada oração ter um verbo na sua estrutura. A partir daqui, vamos mostrar os termos essenciais de uma oração - em especial o sujeito e o predicado:

1. Sujeito

É o termo da oração que, usualmente, concorda com o verbo, constitui seu assunto central e apresenta como núcleo um substantivo, um pronome ou uma palavra substantivada.

O sujeito pode estar localizado:

Anteposto ao verbo:
- Os tigres hoje são raros;
- Hoje os tigres são raros.

Posposto ao verbo:
- Raramente aparecem tigres por lá.

Classificação do sujeito:

1. Determinado: pode ser identificado pela terminação do verbo ou pelo contexto em que aparece. Pode ser simples, composto ou oculto (desinencial).

"O silêncio das águas e do vento envolvia o porto." - Aqui, o sujeito é simples ("O silêncio das águas e do vento"), contendo apenas um núcleo (o silêncio).

"O silêncio das águas e o barulho do vento envolviam o porto." - Aqui, o sujeito é composto, pois há dois núcleos (o silêncio e o barulho).

"Resolvemos o exercício." - Aqui, o sujeito é oculto, pois ele pode ser identificado pela terminação do verbo (Nós).

2. Indeterminado: Não pode ser identificado nem pelo contexto nem pela terminação do verbo.

"Assaltaram a casa do vizinho." - Caso de indeterminação por 3ª pessoa do plural, sem que o contexto permita identificar o autor.

"Era-se feliz naquele tempo." - Caso de indeterminação por 3ª pessoa do singular, mais a partícula "se".

3. Inexistente: as orações são formadas apenas por predicados, não contendo sujeito. Ocorre em alguns casos específicos:

a) Verbos que indicam fenômenos da natureza:

"Está quente hoje."
"Choveu muito ontem."

b) Verbo 'fazer' indicando tempo decorrido; verbo 'haver' no sentido de existir, ocorrer, tempo decorrido:

"Fazia tempo que não se tocava nesse assunto."
"Há muitos candidatos preparados."

c) Verbo 'ser' indicando tempo e distância:

"Eram quatro horas da manhã"

d) Verbo 'passar' indicando tempo:

"Já passa de duas horas da manhã"

e) Verbos 'parecer' e 'ficar' em condições específicas.

[...]

Modelo de Oferta e Demanda

Conceitos para ajudar, reavivando:

- Curva de Demanda => IS/LM (Y, i)
- Curva de Oferta => Curva de Phillips (Y, P)

Deve-se pensar em conjunto nessas duas curvas:

Y = α ( A - b.i)
i = 1/h (Ky - M/P)


Quando se baixa o preço dos produtos, a quantidade de moeda disponível aumenta, o que causa uma queda na taxa de juros. Com isso a reta LM se deslocaria para direita, causando um aumento em Y (renda).

Curva de Demanda Agregada (DA)

O ponto de equilíbrio (E) é a combinação entre P (preço) e Y (renda) na qual ocorre equilíbrio no mercado de bens e no mercado monetário. A reta DA (Y, P) mostra as combinações possíveis, e é inclinada negativamente.

Há uma relação, como já dita, negativa entre o preço e o comportamento da demanda agregada (efeito sobre a oferta real de moeda):

P(-) => [M/P(+)](-) => i(+) => DA(-) => Y(-)

[1] Y = α ( A - b.i)
[2] i = 1/h (Ky - M/P)

Substituindo [2] em [1]:

Y = α [A - b/h (k.Y - M/P)]

Inclinação: a inclinação da curva de demanda é determinada pelos mesmos fatores que determinam a inclinação da IS e da LM. IS (α; b) e LM (k; h).

Posição/deslocamento da curva de demanda agregada

Há, primeiramente, dois gráficos, lado a lado. O gráfico OA-DA (Y, P), com uma reta DA negativamente inclinada; o gráfico IS-LM, com uma reta IS negativamente inclinada, e uma reta LM positivamente inclinada (sem casos extremos, vale lembrar).

PFE: G(+), T(-) ou TR(+) => IS(direita) => DA(direita)
PME: M/P(+) => LM(direita) => DA(direita)

PFC: G(-), T(+) ou TR(-) => IS(esquerda) => DA(esquerda)
PMC: M/P(-) => LM(direita) => DA(esquerda)

Curva de Oferta Agregada
(comportamento dos ofertantes)

A Curva de Oferta Agregada indica qual o nível de preço necessário para induzir os produtores a ofertarem uma certa quantidade de bens em função do comportamento dos custos de produção e do objetivo de manter constante a taxa de lucro.

Produção(+) => Nível de Emprego(+) => Salário(+) => Custo de Produção(-) => Preço(+)

A reta OA (Y, P) é positivamente inclinada.

O modelo de Oferta e Demanda (OA-DA) é composto por duas retas que se cruzam, gerando um ponto de equilíbrio.

Efeitos da Política Econômica no Modelo OA-DA

Política Monetária Expansionista: DA(direita), Y(+), P(+)

A capacidade da política econômica em alterar o nível de atividade depende basicamente da inclinação da curva de OFERTA agregada.

Casos Especiais da Curva de Oferta

1. Oferta Agregada Keynesiana: as firmas estão dispostas a ofertar qualquer volume de bens a um preço constante (rigidez absoluta de preços e salários).

A OA, nesse caso, é horizontal, a um valor P fixo.

- Elevada taxa de desemprego; curto prazo; demanda agregada define o equilíbrio.

2. Oferta Agregada Clássica: parte-se da hipótese de flexibilidade total de preços e salários.

A OA, nesse caso, é vertical, a um valor Y fixo.

Oferta de Trabalho > Demanda de Trabalho => Salário real (-) => Equilíbrio.
Oferta de Trabalho < Demanda de Trabalho => Salário real (+) => Equilíbrio.

Isso ocorre com a economia em pleno emprego, e o longo prazo tende a este quadro.

Resumo (Resultado da Síntese Neoclássica)

A política econômica tem impactos sobre o nível de atividade apenas no curto prazo. No longo prazo, quando a economia opera no nível de pleno emprego, a política econômica e seu impactos sobre a demanda agregada afetam somente os preços (Y fixo), sem qualquer impacto sobre o nível de atividade do sistema.

Modelo de Oferta e Demanda (novamente)

Curva de Oferta: relação direta entre o preço e a quantidade ofertada de bens.

Curva de Oferta sem expectativas

Relação Produção<=>Emprego: Y = a.N
Y = produto; N = emprego

Formação dos Preços da Economia ('mark-up'): P = (1+Z).W
P = preço; Z = "mark-up"; W = salário

Curva de Phillips: gw = -e(u-u*) = W - W[-1] / W[-1]

Misturando tudo isso:

P = P[-1] [1 + λ(Y-Y*)]

O preço (P) depende do preço no passado (P[-1]) e do nível de atividade (Y - Y*).

Relação direta: Y > Y* => P > P[-1]

λ = inclinação da OA (sensibilidade-produto dos preços)

λ = 0 => OA horizontal
λ tendendo a infinito => OA vertical

Oferta Agregada com expectativas

π = π[e] + λ(Y-Y*) => Curva de OA com Expectativa

(continuo depois :P)

[...]

Organizações Internacionais

Assim como os Estados soberanos, as Organizações Internacionais Intergovernamentais, como por exemplo a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) são regidas pelo direito das gentes, embora sejam instituições criadas por tratados.

Possuem personalidade jurídica de Direito Público, distinta da dos Estados-membros que as compõem.

As primeiras organizações criadas, logo após o fim da Primeira Guerra Mundial, foram a Liga das Nações e a OIT - Organização Internacional do Trabalho.

1. Conceito de Organizações Internacionais

- São associações de Estados ou de outras organizações, voluntárias, estabelecidas por tratados, que possuem ordenamento jurídico interno próprio e personalidade legal distinta da que possuem os Estados-membros, sendo dotadas de órgãos e institutos próprios, através dos quais realizam as finalidades a que se destinam.

2. Observações

As Organizações Internacionais possuem personalidade jurídica, portanto, são sujeitos de direitos e obrigaçõe sinternacionais.

Quase toda a receita de uma organização resulta das cotas atribuídas aos Estados-Membros, que em regra não são paritárias, correspondendo à capacidade contributiva de cada pactuante.

As Organizações não possuem território nem população, tampouco soberania.

3. Elementos Componentes da Organizações Internacionais

Assembleia Geral: todos os Estados-membros devem possuir voz e voto (direito de opinião e decisão), em condições igualitárias. Centro de competências para criação de normas da entidade;

Secretaria: órgão da administração da entidade.

Outros órgãos comumente encontrados são: o Conselho Permanente e outros conselhos.

4. Sede das Organizações Internacionais

As OI's têm sede física no território de algum Estado soberano, que pode (ou não) ser Estado-membro do tratado.

5. Características das Organizações Internacionais

Voluntariedade de associação; instituição por ato internacional; ordenamento jurídico interno próprio; personalidade internacional; possui órgãos próprios; existência de poderes próprios e sede própria.

6. Espécies de Organizações Internacionais

- De alcance universal (domínio político): ONU como exemplo. Objetivam a paz entre as nações.

- De alcance universal (domínio específico): UNESCO como exemplo. Organizações internacionais distintas, com objetivos distintos da ONU.

- De alcance regional (domínio político): OEA como exemplo. Objetivam a paz entre as nações, em seu âmbito.

- De alcance regional (domínio específico): Mercosul como exemplo. Organizações regionais distintas, com objetivos distintos.

7. Responsabilidade Internacional das Organizações Internacionais

Não há leis específicas, aplicam-se as regras existentes para a responsabilidade dos Estados soberanos.

8. Direito das Organizações Internacionais

Direito de convenção; missão ou legação; crédito.

9. Decisões das Organizações Internacionais

Caráter apenas recomendativo, sem coerção.

[...]

Exemplos de Extinção de um Estado e a Sucessão de suas responsabilidades

1. Emancipação ou Desmembramento

Quando o novo Estado se desvincula do antigo, podendo formar um ou mais novos Estados mediante revolução ou desaparecimento de tratados internacionais.

A sucessão se dá por:

- Desaparecimento dos Tratados;
- Os novos Estados dominam os bens que estão em seu território;
- Nova nacionalidade conforme o território habitado;

- As dívidas locais são de responsabilidade local e as gerais são divididas na proporção do número de habitantes de cada novo Estado;
- Lentamente há uma modificação na legislação.

Exemplos de emancipação ou desmembramento: independência do Brasil (1822); URSS (Estado desapareceu para dar lugar a diversos novos sujeitos de Direito Internacional).

2. Fusão

Quando dois ou mais Estados soberanos se reúnem, perdendo sua personalidade internacional, formando um outro Estado soberano, com uma nova personalidade internacional.

A sucessão se dá por:

- Desaparecimento dos Tratados e formulação de novos;
- Os bens passam a ser os que estiverem no novo território;
- Nova nacionalidade para todos os habitantes do novo Estado;
- As dívidas passam ao Estado resultado da fusão;
- Dependendo da fusão, há também uma fusão legislativa. Mas em muitos casos há a aplicação da legislação do antigo Estado mais potente.

Exemplos de fusão: Sultanato de Zanzibar e República de Tanganica formando a República Unida da Tanzânia, em 1964.

3. Anexação total

Absorção de um Estado por outro, extinguindo-se a personalidade do Estado absorvido.

A sucessão se dá por:

- Desaparecimento dos Tratados, exceto os tratados reais sobre limites;
- Os bens são dominados integralmente pelo Estado que anexou;
- Os habitantes do Estado anexado passam a adotar a nacionalidade do Estado que anexou;
- Todos os créditos e débitos passam para o Estado que anexou;
- É aplicada na área anexada a legislação do Estado que anexou.

Exemplo de anexação total: o mais clássico é o Anschluss, a anexação da Áustria pela Alemanha em 1938.

4. Anexação parcial

Um Estado perde parte de seu território em proveito de outro.

A sucessão se dá por:

- Desaparecimento dos Tratados, inclusive os Reais;
- Os bens são dominados em razão do território;
- Teoricamente, os habitantes podem optar manter a nacionalidade original ou adotar a nova nacionalidade - o que pode trazer um problema grave, pois manter a nacionalidade e permanecer na terra faz dos habitantes estrangeiros na própria terra;
- Dívidas locais passam ao Estado anexante e dívidas gerais o Estado anexante herda na proporção do número de habitantes da área anexada;
- É aplicada na área anexada a legislação do Estado que anexou.

Exemplo de anexação parcial: o Acre, que pertencia à Bolívia, e foi integrado ao Brasil como território em 1903, após a assinatura do Tratado de Petrópolis.

[...]

Renda Certa ou Renda Uniforme (Rendas Uniformes)

Matéria com o mesmo objetivo da Equivalência de Capitais, mas com títulos apresentando os mesmos valores e com vencimentos consecutivos - tornando assim sua solução mais rápida, através de um método alternativo.

Há dois casos: o cálculo do valor atual dos pagamentos iguais e sucessivos (que seria igual ao valor do financiamento obtido por uma empresa ou o valor do empréstimo contraído); e o cálculo do montante, do valor que a empresa obterá se aplicar os pagamentos dos clientes em uma data futura às datas dos pagamentos.

1º Caso: Cálculo do Valor Atual

a) Renda Certa Postecipada (Imediata): aquela onde o primeiro pagamento acontecerá em UM período após contrair o empréstimo ou financiamento.

Para calcular o valor atual dessa renda certa, a fórmula é a seguinte:

A = P . a[n,i], onde:

A = valor atual da renda certa;
P = valor de cada pagamento da renda certa;
n = número de prestações;
i = taxa empregada.

O fator a[n,i] é normalmente dado nas provas.

b) Renda Certa Antecipada: aquela onde o primeiro pagamento acontecerá no ato do empréstimo ou financiamento.

Para calcular o valor atual dessa renda certa, a fórmula é a seguinte:

A = P . a[n-1,i] + P, onde:

A = valor atual da renda certa;
P = valor de cada pagamento da renda certa;
n = número de prestações;
i = taxa empregada.

c) Renda Certa Diferida: aquela onde o primeiro pagamento acontecerá vários períodos após ser feito o empréstimo ou financiamento.

Para calcular o valor atual dessa renda certa, a fórmula é a seguinte:

A = P . ( a[n+x,i] - a[x,i] ), onde:

A = valor atual da renda certa;
P = valor de cada pagamento da renda certa;
n = número de prestações;
x = número de prestações acrescentadas;
i = taxa empregada.

2º Caso: Cálculo do Montante

a) Quando o montante é calculado no momento da data do último pagamento:

Para calcular o valor do montante nesse caso, a fórmula é a seguinte:

M = P . s[n,i], onde:

M = valor do montante;
P = valor de cada pagamento da renda certa;
n = número de prestações;
i = taxa empregada.

O fator s[n,i] é normalmente dado nas provas.

b) Quando o montante é calculado em um momento que não coincide com a data do último pagamento:

Para calcular o valor do montante nesse caso, a fórmula é a seguinte:

M = P . (s[n+x,i] - s[x,i]), onde:

M = valor do montante;
P = valor de cada pagamento da renda certa;
n = número de prestações;
x = número de prestações acrescentadas;
i = taxa empregada.

[...]

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (i)

Há limitações aplicáveis indistintamente à União, Estados, DF e Municípios (CF88, art. 150), limitações aplicáveis apenas à União (art. 151) e outras aplicáveis somente aos Estados, DF e Municípios (art. 152).

Quais são essas limitações? Estudaremos as que se aplicam à União, Estados, DF e Municípios, visto que é o foco principal dos meus estudos.

1. Legalidade Tributária

É vedado à União, Estados, DF e Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (CF88, art. 150, I).

Entre as exceções, há as ligadas ao Poder Executivo e as ligadas às Deliberações dos Estados. Abaixo, as hipóteses:

Poder Executivo - apenas ele pode:

- Atendidas as condições e limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do II, IE, IPI e IOF;
- Reduzir ou restabelecer alíquota da Cide Combustíveis;
- Disciplinar obrigações tributárias acessórias;
- Definir prazos para vencimento de tributos, desde que delegado por lei.

Deliberações dos Estados (convênio ICMS/normas do CONFAZ):

- ICMS monofásico sobre os combustíveis;
- Isenção e benefícios sobre o ICMS.

Reserva Legal

Em matéria tributária, somente a lei pode estabelecer:

- A instituição de tributos, ou a sua extinção;
- A majoração ou redução dos tributos, salvo as exceções da CF88;
- A definição do fato gerador do tributo e o seu sujeito passivo;
- A fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo;
- A cominação de penalidades;
- As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.

Isonomia (igualdade tributária)

É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos (CF88, 150, II).

Hipóteses e casos para distinções:

- Capacidade contributiva e pessoalidade: como o IR, por exemplo. Impostos graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

- Razões extrafiscais.

Irretroatividade da lei tributária

É vedado aos entes federativos cobrar tributos em relação a FGs ocorridos antes do início da VIGÊNCIA da lei queos houver instituído ou aumentado.

Frisando que vigência é diferente da publicação.

Anterioridade

Dois princípios consagrados pela CF (e de aplicação cumulativa, em regra), as quais concedem prazos para que a eficácia se produza.

- Anterioridade de Exercício: proibido exigir ou majorar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido PUBLICADA a lei que os instituiu ou aumentou.

- Noventena: proibido cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data de publicação da lei, sem prejuízo da anterioridade de exercício.

Exceções à anterioridade:

- Empréstimo compulsório (por razão de calamidade ou guerra externa) e Imposto Extraordinário de Guerra: não seguem nem a anterioridade nem a noventena.

- II, IE e IOF: não seguem nem a anterioridade nem a noventena.

- IPI: segue apenas a noventena.

- IR, IPTU e IPVA: segue apenas a anterioridade.

- CIDE Combustíveis, ICMS monofásico s/combust, Cont. Sociais para Seguridade: segue apenas a noventena.

[...]

Equivalência de Capitais no Juro Simples

(Rendas Variáveis e Uniformes)

O esquema, nessa matéria, é realizar a troca dos títulos usando como data focal "zero" - a não ser que no enunciado seja especificada a data de equivalência.

Há duas partes, nessa matéria: equivalência usando desconto racional e equivalência usando desconto comercial, que serão explicadas a seguir:

1. Equivalência usando Desconto Racional

Quando a data de equivalência for no futuro, devemos capitalizar os títulos, conforme a fórmula abaixo:

N = A (1 + i.t)

N = valor nominal; A = valor atual;
i = taxa; t = número de períodos que foram capitalizados.

Já quando a data de equivalência for no passado, devemos descapitalizar os títulos, conforme abaixo:

A = N / (1 + i.t)

1. Equivalência usando Desconto Comercial

Quando a data de equivalência for no futuro, devemos capitalizar os títulos, conforme a fórmula abaixo:

N = A / (1 - i.t)

N = valor nominal; A = valor atual;
i = taxa; t = número de períodos que foram capitalizados.

Já quando a data de equivalência for no passado, devemos descapitalizar os títulos, conforme abaixo:

A = N (1 - i.t)

Percebam a inversão do sinal entre os parênteses, e a inversão da operação a ser feita (multiplicação/divisão) entre os descontos racional e comercial. Abaixo, pequenos exemplos, apenas para ilustrar:

1. Temos um título de valor R$ 100,00 na data 1, e desejamos trocá-lo por um título que vencerá na data 2. A taxa é de 10% ao período. Qual o valor do novo título?

Usando Desconto Racional:

100 / (1 + 0,1 . 1) = X / (1 + 0,1 . 2) =>
100 / 1,1 = X / 1,2 =>
1,1X = 120
X = 109,09

Usando Desconto Comercial:

100 . (1 - 0,1 . 1) = X . (1 + 0,1 . 2) =>
100 . 0,9 = X . 0,8
90 = 0,8 X
X = 112,5

2. Temos um título de valor R$ 100,00 na data 2, e desejamos trocá-lo por um título que vencerá na data 1. A taxa é de 10% ao período. Qual o valor do novo título?

Usando Desconto Racional:

100 / (1 + 0,1 . 2) = X / (1 + 0,1 . 1) =>
100 / 1,2 = X / 1,1 =>
1,2X = 110
X = 91,67

Usando Desconto Comercial:

100 . (1 - 0,1 . 2) = X . (1 + 0,1 . 1) =>
100 . 0,8 = X . 0,9
80 = 0,9 X
X = 88,89

[...]

Classificação dos Estados

Os Estados podem ser classificados conforme sua estrutura, conforme abaixo. A necessidade de classificação dos Estados no âmbito do Direito Internacional deflui da necessidade de verificar no caso concreto quem é responsável internacionalmente por este Estado.

Os itens abaixo serão separados em tópicos, com a numeração favorecendo a localização.

1. Estados Simples (Unitários)

Aqui, há um poder único e centralizado. Os Poderes (Exec, Leg e Jud) fazem parte de uma estrutura unificada, embora seja possível a descentralização de cada uma dessas funções administrativamente. Exemplo: a França ou o Uruguai. Há um único poder centralizado, sendo sua personalidade internacional uma e única.

2. Estados Compostos

Aqui há vários poderes em um território considerado. Há a descentralização política, ainda que possa haver também a administrativa. Há várias fontes de decisão política, como é no Brasil (União, Estados, Distrito Federal, Municípios).

Estes se subdividem em duas classes: compostos por coordenação e compostos por subordinação.

2.1 Estados Compostos por Coordenação

Aqueles que, entre um e outro poder, a subordinação é mínima.

2.1.1 Estado Federal (Federação de Estados)

Formado pela união de vários Estados, que perdem sua soberania em favor da União Federal ou Governo Federal. A personalidade internacional é da Federação, possuindo o direito de fazer tratados, receber e enviar diplomatas. Ex: EUA (1789); Suíça (1848); Argentina (1860); Brasil (1891).

2.1.2 Confederação de Estados

Inexistem atualmente. Eram agrupamentos de Estados com a finalidade de assegurar sua defesa comum. Todos soberanos, no caso. Ex: Confederação Helvética (1291 a 1848, quando se tornou a atual Suíça); Confederação Americana (1781 a 1789, quando se tornaram os atuais EUA).

2.1.3 União de Estados

Existem três espécies de união: a Pessoal, a Real e a Incorporada.

União Pessoal: resulta de um acaso, é acidental e temporária. A linha de sucessão não é alterada posteriormente.

União Real: resulta de um ato jurídico - aqui, as coroas e leis de sucessão se fundem.

União Incorporada: quando dois ou mais Estados Soberanos se unem para formar um outro Estado. Ex: Sultanato de Zanzibar + República de Tanganica, formando a República Unida da Tanzânia, em 1964.

2.1.4 Commonwealth (Comunidade Britânica de Nações)

Associação de territórios autônomos, mas dependentes do Reino Unido. Promove a integração entre as ex-colônias britânicas (com exceção de Moçambique, ex-colônia portuguesa). Não possui personalidade internacional, seus membros são plenamente soberanos. Representam cerca de 30% do comércio mundial.

2.2 Estados Compostos por Subordinação

Aqueles que se subordinam a o outro, de modo a influir na soberania.

2.2.1 Estado Vassalo

Estado que, apesar de dominado, mantinha alguma autonomia, no entanto pagando tributos e fornecendo tropas, sendo que o Estado suserano fornecia proteção. Ex: Borgonha, em relação ao Reino da França, antes de sua anexação.

2.2.2 Estado Protetorado

Subordinado, mantendo alguma autonomia, mas sem precisar pagar tributos ou fornecer tropas.

2.2.3 Estado Cliente

Estados, geralmente da América Central, que "cediam" a administração de sua alfândega, do exército e/ou de parte do serviço público aos EUA.

2.2.4 Estados Satélites

Mesma lógica, mas vinculados à antiga URSS.

2.2.5 Estados Exíguos

Território minúsculo, não podendo exercer plenamente sua soberania. San Marino, Andorra, Monaco, entre outros.

[...]

Estado Soberano

Para ser considerado como soberano, o Estado deve possuir, teoricamente, um agrupamento humano estabelecido permanentemente em um território determinado e sob um governo independente (Convenção Interamericana sobre Direitos e Deveres dos Estados, Montevideo, 1933). Ou seja:

- População permanente;
- Território determinado;
- Governo;
- Capacidade de entrar em relação com os demais estados (soberania);

População

É um agrupamento de pessoas divididas em nacionais e estrangeiros, onde os primeiros possuem os direitos e deveres políticos que, via de regra, não são dados aos estrangeiros.

O artigo 12 da CF88 estabelece a regra geral para reconhecimento dos brasileiros natos e naturalizados, e consequentemente, os estrangeiros.

A EC54, de 2007, acrescentou o artigo 95 nos ADCT da CF88.

Território delimitado

É o espaço delimitado onde se encontram a população e o governo, e no qual o Estado exerce sua soberania e domínio exclusivo, de forma válida e permanente.

Não se limita ao domínio terrestre de determinada área, mas também ao espaço aéreo, lacustre, fluvial e marítimo:

- Domínio Terrestre: compreende solo e subsolo existente dentro de suas fronteiras, e também as ilhas que lhes pertencem. Praticamente não se faz distinção entre fronteira e limite, mas doutrinariamente há diferença. Limites são a linha divisória dos Estados, possuindo em regra marcos; as fronteiras são zonas, faixas que acompanham os limites.

No Brasil, a faixa de fronteira brasileira compreende a área de 150km, sendo considerada fundamental para defesa do território nacional.

Os limites são divididos em linhas secas, geralmente possuindo marcos, ou acidentes geográficos, conforme abaixo:

- Limites em montanhas:

Cumeadas: linhas imaginárias nos cumes. Ex: Montes Urais, dividindo a Rússia Europeia da Asiática;

Divisor de Águas: por onde a água cai, marca o limite.

- Limites em rios:

Margem do rio: o rio pertence integralmente a um país;

Médio Fluvial: divide-se o rio na metade, cada Estado fica com seu lado;

Condomínio: até a margem, pertence aos Estados; o rio pertence a ambos, no sistema de condomínio;

Linha de talvegue: determina-se uma linha no centro do canal mais profundo (em rios navegáveis).

- Limites em lagos:

Margem do lago: o lago pertence totalmente a um país;

Prolongamento das margens: segue a linha limítrofe entre os países.

- Domínio Fluvial: constituído pelos rios e demais cursos de água que cortam seu território.

- Domínio Marítimo: compreende as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.

Mar Territorial: compreende uma faixa de doze milhas náuticas (1 mn = 1,852 km) medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular. É uma região onde se extende a soberania nacional.

(Águas e Mares Internos: compreendem a foz dos rios, baías, portos e ancoradouros. Enquanto no MT se permite o Direito de Passagem Inocente, nas Águas Internas não).

Zona Contígua: uma faixa que se estende das doze às 24 milhas náuticas, contadas a partir das linhas de base que medem a largura do mar territorial. Tem finalidade de fiscalização.

Zona Econômica Exclusiva: compreende uma faixa que se estende das doze às duzentas milhas náuticas, também contada das mesmas linhas de base da ZC. Aqui, o país tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais.

Plataforma Continental: compreende o leito e o subsolu das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre. O Brasil é o único país que conseguiu extender sua ZEE por conta da plataforma (LEPLAC).

- Domínio Aéreo: corresponde à altura determinada pelas necessidades de segurança do país, em seu território, inclusas as águas territoriais adjacentes. (OACI e IATA)

Governo e Soberania

Estes elementos se completam. É necessária a existência de um governo soberano, não subordinado a qualquer autoridade exterior, e cujos únicos compromissos sejam pautados pelo próprio DIP.

[...]

Sujeitos de Direito Internacional Público

Sujeito de Direito Internacional (ou pessoa de direito internacional) é toda aquela a quem se reconhece a capacidade de possuir direitos e contrair obrigações em âmbito internacional.

São classificados em:

- Sujeitos primários: Estados (conforme concepção na Antiguidade clássica);

- Sujeitos secundários: Organizações internacionais (criadas pelos estados - fenômeno do século XX).

Alguns doutrinadores classificam outros entes como sujeitos de Direito Internacional, como a Santa Sé (equiparada por Rezek a um estado soberano), as ONGs, o próprio homem, as sociedades transnacionais e multinacionais.

Muitos doutrinadores classificam como sujeitos de DIP somente os Estados Soberanos e as Organizações Internacionais. Mas há indivíduos internacionais que possuem uma certa capacidade de atuar no plano internacional - como os Entes Beligerantes e a Santa Sé.

Entes Beligerantes

São movimentos que, dentro de um país, lutam pela sua independência ou, de alguma forma, insurgem-se contra o poder instituído. Caso tradicional foi o da Nicarágua, à época do conflito entre a ditadura de Somoza e os sandinistas liderados por Ortega - um grupo de países andinos reconheceu o estado de beligerância, gerando consequências: os revolucionários são recebidos como diplomatas, e celebram acordos.

Atualmente, é mais comum o Estado de Insurgência, pois não há igualamento dos revolucionários aos Estados - até para evitar crises futuras.

Santa Sé

É um ente sui generis, que emerge como sujeito de DIP a partir da separação entre Estado e Igreja Católica, após a unificação italiana. Há a cidade-estado do Vaticano, base territorial da Santa Sé (Sancta Sedes).

[...]

Modelo IS-LM-BP (ii); Modelo de Oferta e Demanda (intro)

Propriedades relativas ao BP

- Partindo do equilíbrio no BP, a execução de uma PME necessariamente irá promover um déficit no BP.

- Partindo do equilíbrio no BP, a execução de uma PFE (excluindo o caso extremo da perfeita mobilidade) poderá, numa situação de mobilidade imperfeita, gerar déficit ou superávit, dependendo da inclinação de BP.

Modelo de Oferta e Demanda (em breve)

Incorpora o comportamento dos preços na economia; economia fechada (sem X nem M); efeitos da política econômica com preços flexíveis; choques de oferta; curva de Phillips.

Mais no próximo post.

[...]

Modelo IS-LM-BP (i)

Este é o modelo IS-LM para uma economia aberta, também chamada de modelo Mundell-Fleming.

Parte-se da hipótese dos preços constantes.

BP? O Balanço de Pagamentos é o registro contábil de todas as transações de natureza econômica de um país com o resto do mundo. É formado pela soma do saldo das transações correntes (STC) com a conta capital e financeira (CF).

STC (Transações Correntes)

Formado por: balança comercial; balança de serviços; balança de rendas; transferências unilaterais.

CF (Conta Capital e Financeira)

Formado por: conta de capital; conta financeira (empréstimos internacionais, amortizações, investimentos externos, financiamentos)

Fórmula para cálculo do BP

A variação do balanço de pagamento é igual a soma do: saldo das transações comerciais mais a conta capital mais/menos os erros e omissões. Considerando-se a hipótese dos erros e omissões serem iguais a zero, temos:

ΔBP = ΔSTC + ΔCF

ΔSTC = ΔBC
ΔCF = ΔK (movimento de capital de curto prazo)

BC = X - M

-----------------------------------------------------------

Recapitulando: Y = C + I + G + X - M

IS para uma economia fechada: Y = α(A - b.i)

Para uma economia aberta:

X (exportação): é função da renda externa e da taxa de câmbio.

X = f(Yf, e)

Caso a renda externa suba, as exportações sobem por consequência.
Caso a taxa de câmbio (relação entre a moeda local e a moeda externa) caia, as exportações também sobem - pois os produtos locais ficariam desvalorizados, e mais atraentes para o mercado externo.

M (importação): é função da renda doméstica e da taxa de câmbio.

Y = f(Y, e)

Caso a renda doméstica suba, as importações sobem por consequência.
Caso a taxa de câmbio suba, as importações também sobem - pois a moeda local ficará valorizada, e os produtos externos ficarão mais baratos.

Mais recapitulações

Em economia fechada:

Y = C + I + G
C = f(Y)
I = f(i)
G = Ga

Em economia aberta:

Todos os acima, mais (X - M)
X = f(Yf, e)
M = f(Y, e)

Em um gráfico IS-LM

(sem ilustrações, pois tô com preguiça)

A reta IS (equilíbrio no mercado de bens) é inclinada negativamente, e a reta LM (equilíbrio no mercado monetário) é inclinada positivamente. O ponto onde as duas retas se encontram é o chamado equilíbrio. Ainda não estamos falando na reta BP (onde marca o equilíbrio no balanço de pagamentos).

Em economia aberta, caso a renda externa (Yf) suba ou a taxa de câmbio (e) caia:

Se Yf(+) ou e(-) => X(+) => DA(+) => Y(+). Com isso, a reta IS desloca para a direita.

Se Yf(-) ou e(+) => X(-) => DA(-) => Y(-). Com isso, a reta IS desloca para a esquerda.

Taxa de Câmbio (e)

Regime de Câmbio Fixo: o Bacen realiza todas as intervenções necessárias para manter a taxa de câmbio fixa (para isso, deve-se ter um bom montante de reservas internacionais, em divisas).

Regime de Câmbio Flutuante Puro: o governo não realiza NENHUMA intervenção, deixando o mercado fazer esse trabalho.

Regime de Câmbio Flutuante Sujo (Dirty-floating): câmbio flutuante com intervenção do governo, quando necessário. Adotado no Brasil desde 15/1/1999.

Fórmulas

ΔBP = ΔBC (Y, Yf, e) + ΔCF [K = f(i - if)]
i = tx. doméstica; if = tx. externa/internacional

Usualmente, if é um índice fixo, dado.

se i > if = ΔK(+) => entrada de capital
se i < if = ΔK(-) => fuga de capital

Grau de Mobilidade dos Fluxos de Capital

Agora a reta BP entra em ação. Há três tipos de mobilidade, e cada uma é exprimida por um tipo de reta.

Mobilidade Perfeita: quando não há nenhuma barreira ou custo de transação para os movimentos de capital. Sua reta BP é horizontal, e acima dela há superávit.

Mobilidade Nula: quando não há movimentos de capital. Sua reta BP é vertical, e a sua esquerda há superávit.

Mobilidade Imperfeita: quando há barreiras/custos de transação, mas estas não impedem os movimentos de capital. Sua reta BP é positivamente inclinada, e o seu comportamento depende do grau de inclinação em relação à reta LM.

Análise: Mobilidade Perfeita - Câmbio Fixo

Política Monetária Expansionista [M(+)]

A reta LM se desloca para a direita, e o novo ponto de equilíbrio se desloca para sudeste, causando Y(+) e i(-). A nova taxa "i" fica inferior a if, causando fuga de divisas, e um balanço de pagamentos deficitário. Com isso, a moeda tem uma tendência a desvalorizar. O governo é obrigado a intervir, vendendo divisas de sua reserva, e retirando moeda do mercado. Havendo queda na oferta de moeda, a reta LM se desloca para a esquerda, voltando ao seu lugar de origem.

Portanto, no regime de câmbio fixo, a política monetária é incapaz de alterar o nível de produção (INEFICAZ). Este resultado é compatível com qualquer grau de mobilidade dos fluxos de capital, em câmbio fixo.

Política Fiscal Expansionista [G(+); T(-); TR(+)]

A reta IS se desloca para a direita, e o novo ponto de equilíbrio se desloca para nordeste, causando Y(+) e i(+). A nova taxa "i" fica superior a if, causando entrada de divisas, e um balanço de pagamentos superavitário. Com isso, a moeda tem uma tendência a valorizar. O governo é obrigado a intervir, comprando divisas para sua reserva, e colocando moeda do mercado. Havendo um novo crescimento na oferta de moeda, a reta LM se desloca para a direita, até atingir novamente a reta BP, em um ponto onde i = if e Y' > Y.

Portanto, no regime de câmbio fixo, a política fiscal é capaz de alterar o nível de produção (EFICAZ). Em economia aberta, a política fiscal tem um efeito maior do que na economia fechada.

Análise: Mobilidade Perfeita - Câmbio Flutuante Puro

Política Monetária Expansionista [M(+)]

A reta LM se desloca para a direita, e o novo ponto de equilíbrio se desloca para sudeste, causando Y(+) e i(-). A nova taxa "i" fica inferior a if, causando fuga de divisas, e um balanço de pagamentos deficitário. Com isso, a moeda tem uma tendência a desvalorizar. Com isso, há um aumento nas exportações, e uma redução nas importações. Isso causa um aumento na renda, e a IS também se desloca para direita, até atingir novamente a reta BP, em um ponto onde i = if e Y' > Y.

Portanto, no regime de câmbio flutuante puro, a política monetária é capaz de alterar o nível de produção (EFICAZ). Em economia aberta, a política monetária tem um efeito maior do que na economia fechada.

Política Fiscal Expansionista [G(+); T(-); TR(+)]

A reta IS se desloca para a direita, e o novo ponto de equilíbrio se desloca para nordeste, causando Y(+) e i(+). A nova taxa "i" fica superior a if, causando entrada de divisas, e um balanço de pagamentos superavitário. Com isso, a moeda tem uma tendência a valorizar. Com isso, as importações aumentam, e as exportações diminuem, causando redução da renda, e a reta IS retorna ao seu lugar inicial.

Portanto, no regime de câmbio flutuante puro, a política fiscal é incapaz de alterar o nível de produção (INEFICAZ).

Resumo Gráfico em relação à BP/Mobilidade Perfeita (horizontal)

PFE: câmbio fixo (EFICAZ); câmbio flutuante puro (INEFICAZ)
PME: câmbio fixo (INEFICAZ); câmbio flutuante puro (EFICAZ)

[...]

Regimes de Apuração e DRE (Demonstração do Resultado do Exercício)

O resultado poderá ser apurado segundo três critérios:

Regime de Caixa

É considerado nesse regime apenas a movimentação financeira (entrada e saída de dinheiro efetivamente), onde as receitas são registradas na entrada de dinheiro em caixa e as despesas são registradas na saída de dinheiro. Esse regime é permitido a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e aquelas empresas que apuram o imposto de renda pelo lucro presumido.

Regime de Competência

Nesse regime, as receitas e suas despesas obedecem à competência (mês ou exercício) de sua ocorrência, independentemente do recebimento ou pagamento (baseado no fato gerador). É obrigatório esse regime para Sociedades Anônimas e para aquelas que apuram o imposto de renda pelo Lucro Real. Para as demais, é facultativo.

Regime Misto

Na contabilidade pública, utiliza-se o sistema misto - regime de competência para as despesas e regime de caixa para as receitas. As empresas públicas ainda separam as receitas em Correntes (impostos) e de Capital (vendas de ativos).

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE, art. 187, 6.404/76)

Como o próprio nome mostra, evidencia qual foi o resultado que a empresa obteve no exercício, se houve lucros ou prejuízos. É uma relação das contas de RECEITAS menos as contas de DESPESAS. Deve seguir uma ordem básica que evidencia as várias fases dos resultados dentro das empresas e, de forma analítica, demonstrar todas as contas envolvidas que sofreram mutações durante o exercício.

Exemplo de DRE

(+) RECEITA OPERACIONAL BRUTA (ROB)

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA: devoluções e abatimentos sem vendas; descontos incondicionais concedidos; ICMS sem vendas; PIS sem faturamento ou sem vendas; COFINS sem faturamento ou sem vendas; abatimentos sobre vendas (pós-venda); provisão para ajuste a valor presente.

(=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (ROL)

(-) CUSTO DA ATIVIDADE (CUSTO POR PRODUTO/MERCADORIA VENDIDA OU POR SERVIÇO PRESTADO)

(=) LUCRO OPERACIONAL BRUTO

(-) DESPESAS OPERACIONAIS: despesas de vendas ou comerciais; (-/+)despesas ou receitas financeiras líquidas; despesas administrativas e gerais.

(+/-) OUTRAS RECEITAS OU DESPESAS OPERACIONAIS

(=) LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL

(+/-) RECEITAS/DESPESAS NÃO OPERACIONAIS

(=) RESULTADO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DO IMPOSTO DE RENDA

(-) Despesa de Provisão para Contribuição Social sem Lucro (LALUR)

(=) RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA

(-) Despesa de Provisão para Imposto de Renda (LALUR)

(-) Participações no Lucro: pela ordem, debenturistas, empregados, administradores, partes beneficiárias, clubes/fundos de pensão ou de previdência de empregados.

(=) LUCRO OU PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

Lucro Líquido por Ação/por Lote de mil Ações.

[...]

Apuração do resultado

Ao final de cada exercício social, a entidade deve realizar uma série de procedimentos visando à apuração de Resultado do Exercício e à elaboração das Demonstrações Contábeis. Mas o que seria a apuração do resultado do exercício?

O resultado (também conhecido como rédito), segundo Ed Ferrari, de uma entidade poderá ser LUCRO ou PREJUÍZO num determinado período. Se as receitas foram superiores às despesas, o resultado será positivo (LUCRO), enquanto o contrário resultará em resultado negativo (PREJUÍZO).

As receitas AUMENTAM o ativo, ou REDUZEM o passivo, simultaneamente; as despesas REDUZEM o ativo e AUMENTAM o passivo, também em caráter simultâneo.

Receitas

Decorrem, em geral, das vendas de bens e da prestação da serviços a terceiros. São consideradas variações POSITIVAS do Patrimônio Líquido, pois aumentam o lucro, e consequentemente a riqueza. Têm natureza credora.

As receitas podem ser:

Receitas Operacionais - aquelas que têm relação com as atividades principais ou acessórias da entidade.

- Venda de mercadorias;
- Venda de produtos;
- Venda de serviços (prestação de serviços);
- Juros ativos (receita com juros/receitas financeiras);
- Descontos obtidos (ativos).

Outras Receitas - o restante.

- Aluguéis ativos;
- Receita com a alienação de bens (imobilizado);
- Insubsistências/superveniências ativas: insubsistência ativa é quando algum valor do passivo desaparece (como o perdão de uma dívida), enquanto superveniência ativa é quando algum valor surge no ativo (como uma doação).

Despesas

Decorrem, em geral, do consumo de bens adquiridos e da utilização de serviços de terceiros. São consideradas variações NEGATIVAS do Patrimônio Líquido, pois reduzem o lucro, e consequentemente a riqueza. Têm natureza devedora.

As despesas podem ser:

Despesas Operacionais - aquelas que têm relação com as atividades principais ou acessórias da entidade. Alguns exemplos:

- Salários/despesas com salários/salários e ordenados;
- Encargos sociais (FGTS/INSS Patronal/Contr. Sindical);
- VT/VR;
- Lanches e refeições/Combustíveis;
- Aluguéis passivos/Aluguel;
- Seguros/Prêmio de Seguros;
- Juros passivos/Despesas com Juros/Despesas Financeiras;
- Descontos Concedidos (passivos);
- Honorários (contábeis, advocatícios, etc);
- IPVA/IPTU;
- Depreciação/Encargos de Depreciação;
- ICMS sobre vendas; PIS/COFINS sobre faturamento;
- Comissões passiva/sobre vendas;
- Fretes sobre vendas;
- Despesas com publicidade.

Outras Despesas - o restante.

- Custo na alienação de bens;
- Insubsistências/superveniências passivas: insubsistência passiva é quando algum valor do ativo desaparece, enquanto superveniência passiva é quando algum valor surge no passivo.

[...]

Dumping: investigação e direito antidumping

As medidas antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática considerada desleal em termos de comércio em acordos internacionais.

Dumping - Quando o preço de exportação é inferior ao valor normal do produto em seu mercado interno.

Preço de Exportação e Valor Normal

Valor normal: é o preço, normalmente 'ex fabrica', sem impostos, e à vista, vendida a compradores independentes, ainda que aufira lucro.

Preço de exportação: preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto exportado no Brasil.

Margem de dumping

Diferença entre o valor normal e o preço de exportação.

Dano à Indústria Doméstica

Indústria doméstica - totalidade de produtores nacionais de produto similar ao importado, ou aqueles cuja produção conjunta constitua parcela significativa da produção nacional total da mercadoria em análise.

Dano - dano material ou ameaça de dano material à indústria doméstica já estabelecida ou ao retardamento na implantação de uma indústria

Relação causal

A petição (que deve ser apresentada junto à SECEX, por parte do produtor nacional que se sinta prejudicado) deverá conter elementos de prova da existência de dumping, de dano e de nexo causal entre as importações do produto objeto de dumping e o dano alegado.

Se não houver elementos de prova suficientes da existência do dumping ou do dano por ele causado, ou a petição não tiver sido apresentado pela indústria doméstica ou em seu nome (no caso, produtores que respondam por mais de 50% da produção total doméstica), a petição será indeferida e o processo arquivado.

Medidas Provisórias

Somente serão aplicadas se:

- A investigação tiver sido aberta com os procedimentos citados acima;
- Houver uma determinação preliminar positiva (se o processado já for réu recorrente da transgressão);
- Se a medida for necessária para evitar um dano maior à indústria doméstica durante o período de investigação;
- Pelo menos 60 dias da data de abertura da investigação (que deve durar até um ano, para a existência do dumping, e três anos pelo menos, para investigação da existência de dano).

Sua vigência não pode superar 4 meses, podendo ser prorrogada.

Suspensão da investigação

Caso o governo do país exportador concorde em eliminar o dumping.

Investigação encerrada sem aplicação de medidas compensatórias

Em caso de: não haver comprovação suficiente da existência do dumping ou do dano dele decorrente; se o margem de dumping for "de minimis"; se o volume de importações for insignificante; ou se a SECEX deferir o pedido de arquivamento por parte do peticionário.

Cabe devolução das medidas antidumping, nesse caso.

Investigação encerrada com aplicação de medidas antidumping

Será realizado através de alíquotas ad valorem, ou específicas, buscando anular a margem de dumping.

[...]

Subsídios: investigação e direitos compensatórios

As medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.

Subsídio - entende-se como a concessão de um benefício, em função das hipóteses a seguir: aumentar exportações ou reduzir importações de qualquer produto; contribuição financeira por um governo ou órgão público, do país exportador.

Os subsídios podem ser acionáveis e não-acionáveis.

Subsídios acionáveis

- Quando a autoridade outorgante, ou a legislação vigente, explicitamente limitar o acesso ao subsídio a uma ou a um grupo de empresas ou indústrias, a remos de produção ou a regiões geográficas;
- Quando o subsídio se enquadre na definição de subsídio proibido: subsídios vinculados (a desempenho exportador); subsídios vinculados ao uso preferencial de produtos domésticos em detrimento de produtos estrangeiros.

Subsídios não-acionáveis

- Para atividade de pesquisa e desenvolvimento, realizadas por empresas ou estabelecimentos de pesquisa ou educação superior a elas vinculados por contrato, se o subsídio cobrir até o máximo de 75% dos custos de pesquisa industrial ou 50% dos custos das atividades pré-competitivas de desenvolvimento;
- Assistência à região desfavorecida (ex: SC, após os desastres naturais);
- Exigências ambientais impostas por lei ou regulamento (adaptação de instalações).

Não se aplicam os itens acima a atividades relacionadas a aeronaves civis - por conta da situação em que há poucas empresas no mundo.

Dano à Indústria Doméstica

Indústria doméstica - totalidade de produtores nacionais de produto similar ao importado, ou aqueles cuja produção conjunta constitua parcela significativa da produção nacional total da mercadoria em análise.

Dano - dano material ou ameaça de dano material à indústria doméstica já estabelecida ou ao retardamento sensível na implantação de uma indústria

Relação causal

A petição (que deve ser apresentada junto à SECEX, por parte do produtor nacional que se sinta prejudicado) deverá conter elementos de prova da existência de subsídios, de dano e de nexo causal entre as importações do produto subsidiado e o dano alegado.

Se não houver elementos de prova suficientes da existência do subsídio ou do dano por ele causado, ou a petição não tiver sido apresentado pela indústria doméstica ou em seu nome (no caso, produtores que respondam por mais de 50% da produção total doméstica), a petição será indeferida e o processo arquivado.

Medidas Provisórias

Somente serão aplicadas se:

- A investigação tiver sido aberta com os procedimentos citados acima;
- Houver uma determinação preliminar positiva (se o processado já for réu recorrente da transgressão);
- Se a medida for necessária para evitar um dano maior à indústria doméstica durante o período de investigação;
- Pelo menos 60 dias da data de abertura da investigação (que deve ser concluída em até um ano).

Sua vigência não pode superar 4 meses, podendo ser prorrogada.

Suspensão da investigação

Caso o governo do país exportador concorde em eliminar ou reduzir o subsídio.

Investigação encerrada sem aplicação de medidas compensatórias

Em caso de: não haver comprovação suficiente da existência do subsídio ou do dano dele decorrente; se o montante de subsídio acionável for "de minimis"; se o volume de importações for insignificante; ou se a SECEX deferir o pedido de arquivamento por parte do peticionário.

Cabe devolução das medidas compensatórias provisórias, nesse caso.

Investigação encerrada com aplicação de medidas compensatórias

Será realizado através de alíquotas ad valorem, ou específicas, buscando anular o montante do subsídio acionável.

[...]

Práticas desleais no comércio internacional

Com a consolidação do comércio internacional, e a abertura do mercado brasileiro, é necessária uma maior atenção quanto às condições em que os produtos estrangeiros entram no país, pois práticas desleais de comércio por parte dos países podem causar danos à indústria nacional. Deve-se adotar uma série de medidas que sejam corretas e eficazes para garantir à indústria brasileira o acesso pleno aos efeitos das medidas de defesa comercial.

Essas medidas estão traduzidas em três itens: direitos compensatórios, direito antidumping e medidas de salvaguarda, regidas pela OMC, e ainda pouco utilizadas no Brasil.

As práticas de dumping (em todos os casos) e de subsídios (em grande parte dos casos) são consideradas desleais, e a reação a esse tipo de comércio constitui-se em legítima defesa. A imposição dos direitos compensatórios ou antidumping atinge apenas o transgressor, e seu objetivo é neutralizar o dano que a produção doméstica está sofrendo por conta desses artifícios, restabelecendo o nível de proteção da tarifa aduaneira.

Já as salvaguardas buscam atenuar o custo de ajustamento das indústrias nacionais em situações de aberturas comerciais corajosas (caso do Brasil); diante de surtos de importação que estejam desestruturando o mercado interno, pode-se temporariamente restringir as importações, desde que o setor envolvido assuma compromisso de reestruturação competitiva, e seja dada compensação aos parceiros comerciais prejudicados.

[...]

Medidas de dispersão

São medidas de dispersão: variância, desvio padrão, desvio médio, coeficiente de variação e variância relativa.

Primeiramente, duas propriedades sobre as medidas de dispersão, que serão úteis para contextualizar o assunto, e mesmo para ajudar a fazer os exercícios:

1. A soma algébrica dos desvios tomados em relação à média aritmética é igual a zero;
2. A soma dos quadrados dos desvios tomados em relação à média aritmética é um valor mínimo (qualquer valor que não seja a média aritmética resultará num valor superior).

Amplitude

Medida de dispersão simples, definida como a diferença entre o maior e o menor elemento do conjunto em estudo.

Exemplo: na tabela a seguir:

Xi / fi
2 / 3
5 / 6
8 / 5
10 / 7
12 / 2

A amplitude, no caso, é igual à diferença entre os maior e menor Xi - 12 - 2, ou seja: a amplitude é 10.

Desvio médio

É a média aritmética dos valores absolutos dos módulos dos desvios, centrados na média.

Variância Absoluta

A Variância Absoluta (S²) consiste na média da soma dos quadrados dos desvios acumulados em relação à média aritmética. Há três métodos que podem ser utilizados para o seu cálculo:

1. Método dos Desvios: utilizado quando a média aritmética é um número inteiro, ou quando o enunciado oferecer Σ(X - Xm)². Sendo Xm a média aritmética.

2. Método das Médias: utilizado quando as variáveis forem pequenas ou quando o examinador oferecer Σ(X) e Σ(X²).

S² = Xi² - (Xm)² (média dos quadrados, menos o quadrado da média)

3. Método da Fórmula: utilizado quando o examinador oferece parte da fórmula:

S² = [ΣX² - (ΣX)²/n]/n

Desvio Padrão

É a raiz quadrada da variância, basicamente.

Variância relativa e Coeficiente de Variação

A variância relativa é a relação entre a variância absoluta e o quadrado da média.

S²r = S²/Xm²

O Coeficiente de variabilidade é a relação entre o desvio padrão e a média aritmética.

Cv = S/Xm

Aplicação dos conceitos em uma tabela-exemplo

[...]

Exemplos de criptografia (como se processa)

Exemplo 1: utilização de criptografia assimétrica

Emissor
1. Envia uma mensagem;
2. Ela é criptografada, através da utilização da chave pública do RECEPTOR;

Receptor
1. A mensagem é decriptografada, através da utilização da chave PRIVADA do RECEPTOR;
2. A mensagem é lida.

Para este método, é necessário que o RECEPTOR tenha um certificado digital - pois a mensagem terá ele como único destinatário.

Este método garante a confidencialidade da mensagem, mas não garante a integridade nem a autenticidade da mesma.

Exemplo 2: Mensagem com certificado digital

Emissor
1. Há a inserção da assinatura digital (chave privada do EMISSOR)
2. Envia uma mensagem;

Receptor
1. A assinatura digital é conferida, através da utilização da chave PÚBLICA do EMISSOR;
2. A mensagem é lida.

Para este método, é necessário que o EMISSOR tenha um certificado digital - pois a mensagem terá ele como único autor.

Este método garante a integridade e a autenticade da mensagem, mas não garante a confidencialidade da mesma.

Exemplo 3: Mensagem com certificado digital e criptografia

Emissor
1. Envia uma mensagem;
2. Há a inserção da assinatura digital (chave privada do EMISSOR)
3. Ela é criptografada, através da utilização da chave pública do RECEPTOR;

Receptor
1. A mensagem é decriptografada, através da utilização da chave PRIVADA do RECEPTOR;
2. A assinatura digital é conferida, através da utilização da chave PÚBLICA do EMISSOR;
3. A mensagem é lida.

Para este método, é necessário que tanto o EMISSOR quanto o RECEPTOR tenham um certificado digital.

Este método garante a integridade, a autenticade e a confidencialidade da mensagem.

[...]

Criptografia

Criptografia é a ciência e arte de escrever mensagens em forma cifrada ou em código. É parte de um campo de estudos que trata das comunicações secretas, usadas, dentre outras finalidades, para:

- Autenticar a identidade de usuários;
- Autenticar e proteger o sigilo de comunicações pessoais e de transações comerciais e bancárias;
- Proteger a integridade de transferências eletrônicas de fundos.

Uma mensagem encriptada deve ser privada - somente quem enviou e quem recebeu deve ter acesso ao conteúdo da mensagem. Além disso, uma mensagem pode ser assinada - a pessoa que a recebeu pode verificar se o remetente é mesmo a pessoa que diz ser, além de ter capacidade de identificar se uma mensagem foi modificada no meio do caminho.

Algoritmos Criptográficos

Existem duas classes: simétricos (chave-secreta ou chave de sessão) e assimétricos (de chave-pública; de chave-privada ou particular). Os simétricos utilizam uma mesma chave tanto para cifrar quanto para decifrar. O assimétrico utiliza duas chaves distintas, uma para cifrar, outra para decifrar - são geradas aos pares, uma relacionada à outra.

Exemplos:

Simétricos: DES, 3DES, AES;
Assimétricos: RSA.

Certificado Digital

É um arquivo eletrônico que contém dados de uma pessoa/instituição, utilizados para comprovar sua identidade. Este arquivo pode estar armazenado em um computador (A1) ou em outra mídia, como um token ou smart card (A3).

Algumas das principais informações encontradas em um certificado digital:

- Chave pública do usuário;
- Nome do usuário proprietário da chave;
- Nome da organização associada;
- Data de emissão do certificado e período de validade da chave.

A certificação digital garante alguns princípios:

- Confidencialidade/Sigilo: garantia de que somente as pessoas ou organizações envolvidas na comunicação possam ler e utilizar as informações transmitidas de forma eletrônica na rede. Garantido pela criptografia da mensagem.

- Integridade: garantia de que as informações trocadas nas transações eletrônicas não foram alteradas no caminho que percorreram. Garantida pela Assinatura Digital (apenas a criptografia não garante).

- Autenticação: garantia de identificação das pessoas ou organizações envolvidas na comunicação. Também garantida pela Assinatura Digital (apenas a criptografia não garante).

- Não-Repúdio: garantia de que o emissor de uma mensagem ou a pessoa que executou determinada transação de forma eletrônica não poderá posteriormente negar sua autoria. Também garantida pela Assinatura Digital (apenas a criptografia não garante).

Assinatura Digital: permite aferir, com segurança, a origem e integridade de um documento eletrônico. Consiste na criação de um código, através da utilização de uma chave privada de quem assina, de modo que a pessoa ou entidade que receber uma mensagem contendo esse código possa verificar se o remetente é mesmo quem diz ser e identificar qualquer mensagem que possa ter sido modificada.

Infraestrutura de chave pública (PKI)

Termo geralmente utilizado para descrever as leis, diretivas, padrões e softwares que regulam ou manipulam certificados e chaves públicas e particulares. Na prática, é um sistema de certificados digitais, autoridades de certificação e outras autoridades de registro que verificam e autenticam a validade de cada pessoa envolvida em uma transação eletrônica.

No Brasil foi instituída a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Esta é composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela: AC Raiz (Autoridade Certificadora Raiz); pelas ACs (Autoridades Certificadoras) e pelas AR (Autoridades de Registro).

Função HASH (Resumo de Mensagem)

Essa técnica permite que, ao ser aplicada a uma mensagem de qualquer tamanho, seja gerado um resumo criptografado de tamanho fixo e bastante pequeno, como por exemplo 128 bits (MD5) ou 160 bits (SHA1). Utilizado na assinatura digital.

Carimbo do tempo

Certidão digital emitida pela ACT BR (Autoridade de Carimbo do Tempo Brasileira de Registros), que serve como evidência de que uma informação digital existia numa determinada data e hora. Serve como prova jurídica.

[...]

Equivalência de Capitais no Juro Composto (Rendas Variáveis)

Aqui, o objetivo é trocar títulos que vencem em datas futuras por outros títulos que vencem em datas diferentes daquelas anteriores. Além disso, há o objetivo de calcular a taxa de juros que uma empresa aplica ao trocar títulos.

O caminho da matéria é fazer a capitalização ou descapitalização do título (caso a troca seja por uma data futura ou anterior à data do vencimento do título, respectivamente).

Abaixo, apenas as fórmulas, pois estou com uma preguiça lazarenta de fazer os gráficos:

Exemplo 1: capitalização de um título.

N = A (1 + i)^t

Onde:

N é o valor nominal; A é o valor atual; i é a taxa; t é o número de períodos capitalizados.

Exemplo 1: descapitalização de um título.

A = N / (1 + i)^t

Onde:

N é o valor nominal; A é o valor atual; i é a taxa; t é o número de períodos descapitalizados.

[...]

Taxa efetiva e nominal no juro simples (atenção)

Sempre que o valor do desconto comercial simples for equivalente ao desconto racional simples, a taxa do desconto comercial será chamada de taxa nominal, enquanto que a taxa do desconto racional será chamada de taxa efetiva.

Quando acontecer o mencionado acima, o valor atual racional e o valor atual comercial também serão iguais.

Taxa do desconto racional = efetiva = real = linear = de juros simples

Taxa do desconto comercial = nominal

Relação entre as taxas efetivas e comerciais

1. A taxa efetiva será sempre maior que a taxa nominal;

2. i(c) = i(r) / (1 + i(r).t)

3. i(r) = i(c) / (1 - i(c).t)

Onde:

i(c) = taxa comercial/nominal
i(r) = taxa racional/efetiva
t = tempo (em unidade relativa às taxas)

[...]

Taxa nominal e Taxa efetiva

Taxa nominal: é a taxa que não coincide com o período de capitalização de uma aplicação.

Taxa efetiva: é a taxa que coincide com o período de capitalização de uma aplicação. Para transformar uma taxa efetiva em nominal e vice-versa, deve-se utilizar o conceito de taxas PROPORCIONAIS, e não EQUIVALENTES.

Abaixo, teremos um pequeno exemplo sobre como se aplica isso:

Um capital de R$ 10.000,00 foi aplicado a juros compostos, durante 1 ano, à taxa de 44% a.a. com capitalização semestral. Qual o montante dessa aplicação?

Primeiramente, deve-se usar o conceito de taxas PROPORCIONAIS, e converter a taxa para que coincida com o período de capitalização. No caso, seria conforme abaixo:

C: 10000
t: 1 ano => 2 semestres
i: 44%a.a. (taxa nominal) => 22%a.s. (taxa efetiva)

M = C . (1 + i)^t => M = 10000 . (1,22)^2 => M = 10000 . 1,4884 => M = 14884

[...]

Sistema Geral de Preferências (SGP)

Os países desenvolvidos participantes, membros da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), estabeleceram por meio de acordo aprovado em outubro de 1970 pela UNCTAD, o Sistema Geral de Preferências (SGP), mediante o qual concedem redução parcial ou total do imposto de importação incidente sobre determinados produtos, quando originários e procedentes de países em desenvolvimento, sem necessariamente haver reciprocidade da parte dos países beneficiados.

O benefício do SGP consiste na redução parcial ou total da tarifa de importação incidente sobre determinado produto originário ou procedente de países em desenvolvimento.

O SGP utiliza o sistema de acordos preferenciais, ao invés da cláusula da nação favorecida (utilizada desde os tempos do GATT). O país outorgante (desenvolvido) definirá os produtos aos quais concederá tratamento preferencial, o tipo de benefício que pretende conceder e o prazo em que será feita a concessão, além dos países para os quais concederá a possibilidade.

O SGP é outorgado por 10 países e pela União Europeia (27 países). São os seguintes: Austrália, Bielorrússia, Bulgária, Canadá, EUA, Federação Russa, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Suíça, Turquia, e a União Europeia-27.

No Brasil, o SGP é administrado pela SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

SGPC - Sistema Global de Preferências Comerciais

1988, em Belgrado. Acordo para preferências comerciais entre países em desenvolvimento. Participação exclusiva aos membros do G-77.

[...]

Mercosul

Origem: o Mercosul (Mercado Comum do Sul) evoluiu a partir de um processo de aproximação econômica entre Brasil e Argentina, iniciado em meados dos anos 80.

1986: Ata para Integração Argentino-Brasileira - princípios que nortearam o futuro Tratado de Assunção: flexibilidade, gradualismo, simetria e equilíbrio dinâmico.

1988: Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento Argentina-Brasil. Série de Protocolos (24, no total), sobre diversos temas: bens de capital, trigo, produtos alimentícios industrailizados, setor automotivo, cooperação nuclear, transporte marítimo, transporte marítimo, entre outros.

1991: Firmado o Tratado de Assunção entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para a constituição do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. O Mercosul é um processo de integração econômica entre os quatro países, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação de um mercado comum, por meio de:

- Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos;
- Eliminação das restrições incidentes sobre o comércio recíproco;
- Estabelecimento de uma tarifa externa comum;
- Adoção de políticas comerciais comuns frente a terceiros países;
- Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais.

1991: Protocolo de Brasília - mecanismo de solução de controvérsias;
1994: Protocolo de Ouro Preto - estrutura institucional do Mercosul;
2002: Protocolo de Olivos (ARG) - mecanismo de solução de controvérsias, derrogando o Protocolo de Brasília (art. 55);
2002: Protocolo de Ushuaia - compromisso democrático (firmado pelos países do Mercosul mais Chile e Bolívia).

Estrutura Orgânica

1. Conselho do Mercado Comum (CMC): condução política do processo de integração. Constituído pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia (ou seus equivalentes) nos Estados-Pares. Tem como atribuições:

- Velar pelo cumprimento do Tratado de Assunção, de seus Protocolos e dos acordos firmados em seu âmbito;
- Formular políticas e promover ações necessárias à conformação do mercado comum;
- Exercer a titularidade da personalidade jurídica do Mercosul;
- Negociar e firmar acordos com terceiros países em nome do Mercosul;
- Manifestar-se sobre as propostas enviadas pelo GMC;
- Criar reuniões de ministros e outros órgãos que estime pertinentes e pronunciar-se sobre acordos que lhe são submetidos;
- Designar o Diretor da Secretaria Administrativa do Mercosul;
- Adotar decisões em matéria financeira e orçamentária.

2. Grupo Mercado Comum (GMC): órgão executivo e também gestor. Formado por quatro membros por país. Tem como atribuições:

- Velar, nos limites de sua competência, pelo cumprimento do Tratado de Assunção, de seus Protocolos e dos acordos firmados em seu âmbito;
- Propor projetos de Decisão ao Conselho e tomar as medidas necessárias ao cumprimento dessas Decisões;
- Fixar programas de trabalho que assegurem avanços para o estabelecimento do mercado comum;
- Criar, modificar ou extinguir órgãos, tais como sub-grupos de trabalho e reuniões especializadas;
- Manifestar-se sobre as propostas ou recomendações que lhe forem submetidas pelos órgãos, no âmbito de sua competência;
- Negociar, por delegação do Conselho e com base em mandatos específicos, acordos em nome do Mercosul com terceiros países, grupos de países ou organismos internacionais;
- Aprovar o orçamento e a prestação de contas anual apresentados pela Secretaria Administrativa do Mercosul;
- Eleger o diretor e supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do Mercosul.

3. Comissão de Conselho do Mercosul (CCM): política comercial. Quatro membros por país, coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores. Tem como atribuições:

- Velar pela aplicação dos instrumentos comuns de política comercial intra-Mercosul e com terceiros países, organismos internacionais e acordos de comércio;
- Pronunciar-se sobre as solicitações, apresentadas pelos Estados-Pares, relacionadas à aplicação da tarifa externa comum e dos demais instrumentos de política comercial comum;
- Analisar a evolução dos instrumentos de política comercial comum para o funcionamento da união aduaneira e formular propostas a respeito;
- Propor novas normas ou modificar as existentes relacionadas a assuntos comerciais e aduaneiros no Mercosul;
- Propor a revisão das alíquotas de itens específicos da tarifa externa comum;
- Estabelecer os comitês técnicos necessários ao adequado cumprimento de suas funções, bem como dirigir e supervisionar suas atividades.

4. Comissão Parlamentar Conjunta: o chamado Parlamento do Mercosul.

5. Foro Consultivo Econômico-Social. Função consultiva.

6. Secretaria Administrativa: sediada em Montevidéu, é o órgão responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul.

Tarifa Externa Comum (TEC) e as Listas de Exceções

A partir de janeiro de 1995, se estabeleceu uma União Aduaneira, implicando na adoção de uma TEC. Dentro desse contexto, cada país pôde elaborar uma Lista de Exceções à TEC, podendo incluir até 300 itens, com exceção do Paraguai, que pôde incluir até 399.

Dois setores recebem tratamento específico dentro do Mercosul: o automotivo e o açucareiro.

[...]

Estatística Básica: revisão de conceitos (ii)

Organização de dados estatísticos

Quadros e tabelas: são ferramentas para apresentação de dados de modo conciso. Tabelas são utilizadas para apresentar dados numéricos, quadros para informações textuais.

Distribuição de frequências: uma maneira de apresentação tabular, na qual a variável sob estudo está subdividida em classes.

Intervalos de classe: delimitam os limites inferior e superior de cada classe. Podem ser abertos ou fechados à esquerda (limite inferior) ou abertos ou fechados à direita (limite superior). Os símbolos para aberto (valor não incluso) e fechado (valor incluso) são respectivamente ( ------ e |------| ).

Ponto médio: é a média aritmética dos limites inferior e superior da classe.

Frequências absolutas e relativas: a absoluta equivale ao número de ocorrências dos valores compreendidos entre os limites inferior e superior da classe. A relativa é a divisão da absoluta de uma classe pela frequência total (soma de todas as absolutas), expressa ou em porcentagem ou em índice.

Frequências acumuladas: crescentes ou decrescentes, expressam a soma de todas as frequências menores que ou maiores que um determinado limite de classe.

Gráficos

Barras e Colunas: usadas para visualizar dados agrupados por ponto. Barras são horizontais, colunas verticais.

Histogramas: usados para representar dados agrupados em distribuições de frequências.

Polígonos de Frequências: união dos pontos médios dos topos de cada retângulo do histograma.

[...]

Estatística Básica: revisão de conceitos (i)

Estatística é a ciência que se dedica à coleta, organização, apresentação, análise e interpretação de dados de forma a permitir uma tomada de decisão.

População (Universo) é o conjunto de elementos que possuem ao menos uma característica em comum, denominada variável, que pode ser discreta ou contínua. Há duas formas de se estudar uma população: Censo ou Amostragem.

Censo: quando todos os elementos da população estão inclusos na pesquisa estatística.

Amostragem: quando uma parcela da população (a amostra) é pesquisada. Ocorre quando o censo é inviável ou mesmo impossível.

Variáveis e Atributos: variáveis são os elementos que colhemos em uma pesquisa estatística. Representada pela letra X. Variáveis quantitativas e qualitativas: as quantitativas podem ser expressas em um valor numérico, enquanto as qualitativas (Atributos) não o podem.

Variáveis Aleatórias, Discretas e Contínuas

Variável Aleatória é o resultado de uma função cujo valor é um número determinado pelo resultado de uma experiência aleatória. Podem ser de dois tipos:

Discretas: as que obtemos por contagem (variáveis que tomam valores num conjunto finito ou infinito, mas numerável). Exemplo seria quando jogamos dados - o resultado sairá de uma variável com valores em um conjunto finito (1,2,3,4,5,6);

Contínuas: obtidas por mensuração (podem tomar qualquer valor real num intervalo). Medir o peso ou a altura de uma pessoa ao acaso.

[...]

Patrimônio Líquido e mais alguma coisa

Segundo o artigo 182 da Lei 6.404/76, a estrutura do Patrimônio Líquido (que deve ficar na coluna do Passivo, no Balanço Patrimonial) consiste dos seguintes itens:

1. Capital Social (também chamado de Subscrito, Nominal ou Inicial);
2. Capital a Realizar/Integralizar (a parte do Capital Social que ainda não foi investida pelos sócios);
3. Reservas de Capital (ágio na emissão de ações; alienação de partes beneficiárias e alienação de bônus de subscrição);
4. Ajustes de Avaliação Patrimonial: podem ser positivos ou negativos;

5. Reservas de Lucros: há sete tipos distintos: legais, estatutárias, para contingências, incentivos fiscais, retenção para financiamentos, lucros a realizar e lucros especiais;
6. Ações em Tesouraria: valores negativos, sempre;
7. Prejuízos Acumulados: também valores negativos;
8. Lucros Acumulados (somente limitadas, pois S.As devem ou colocar os lucros nas reservas ou distribuí-lo aos acionistas).

A equação básica, como já foi dito antes, é:

A = P + PL (Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido)

Há, então, o conceito de Situação Líquida. Há três possibilidades distintas para isso:

1. Situação Líquida Positiva: quando o valor dos Ativos é superior à soma dos Passivos. No caso, temos um Patrimônio Líquido;

2. Situação Líquida Negativa ou Falimentar: quando o valor dos Ativos é inferior à soma dos Passivos. No caso, temos um valor ao qual se chama de Passivo a Descoberto (conforme resolução 1049/05 do CFC);

3. Situação Líquida Nula ou Pré-Falimentar: quando o valor dos Ativos e dos Passivos é igual. No caso, temos um Patrimônio Líquido igual a zero.

Abaixo, os exemplos (tô com preguiça de desenhar os razonetes):

Situação Positiva

Ativo: Bens + Direitos = 100
Passivo: Obrigações = 80
Patrimônio Líquido = 20
[Capital Social = 15; Reservas = 5]

Situação Negativa

Ativo: Bens + Direitos = 100
Passivo: Obrigações = 120
Passivo a Descoberto = (20)
[Capital Social = 15; Reservas = Prejuízo Acumulado = (35)]

Situação Nula

Ativo: Bens + Direitos = 100
Passivo: Obrigações = 100
Passivo a Descoberto = (20)
[Capital Social = 15; Reservas = Prejuízo Acumulado = (15)]

Nomenclatura

1. Capital Social (Subscrito/Nominal/Inicial): investimento dos sócios;
2. Capital a Integralizar: parcela não investida;
3. Capital Subscrito (-) Capital a Integralizar (=) Capital Integralizado (mas no Balanço, devem constar os dois primeiros);
4. Capital Autorizado (Art. 80): não aparece no Balanço Patrimonial. É uma cláusula estatutária que indica a possibilidade da empresa alterar o valor do Capital Social sem modificar o estatuto;
5. Capital de Giro: é o ativo circulante;
6. Capital Fixo: é o ativo imobilizado + os investimentos + o intangível. É o ativo não-circulante;
7. Capital de Terceiros: passivo circulante + passivo não-circulante;
8. Capital Próprio: é o patrimônio líquido completo.

[...]

Técnicas Contábeis

Estas seguem NBCTs (Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica) e a Lei 6.404/76 (alterada de forma substancial no ano passado). Temos quatro técnicas contábeis relacionadas para estudo:

- Escrituração;
- Demonstração;
- Análise de Balanços;
- Auditoria

Escrituração (Art. 177)

Registro dos fatos em livros (como o livro-diário e o livro-razão, entre outros), por meio do método das partidas dobradas (para cada débito, um crédito correspondente).

Demonstrações Contábeis (Art. 176)

São relatórios (peças expositivas) que exprimem a posição econômica e financeira do patrimônio em um determinado momento.

Balanço Patrimonial: é obrigatório para todas as empresas;
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA): também obrigatório;
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): também obrigatório.

As seguintes não são obrigatórias para todas as empresas, e dependem de situações específicas:

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): não obrigatória, mas sua utilização substitui a DLPA.
Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC): obrigatória para S/As de capital aberto e para S/As de capital fechado e patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões;
Demonstração do Valor Adicionado (DVA): obrigatória para as S/As de capital aberto.

Balancete de Verificação: resumo de todas as contas contábeis.

Elaboração das Demonstrações: no final de cada exercício social. Este prazo é de 1 ano, usualmente. Mas no primeiro ano, a empresa pode ter um prazo inferior a um ano, desde que determinado no estatuto ou contrato. E, em casos excepcionais, pode corresponder ao ciclo operacional da empresa.

Análise de Balanços

Não exigida por lei. É a decodificação/decomposição/comparação dos fatos de demonstrações com o objetivo de projeção de resultados e decisões.

Auditoria

Conjunto de normas e procedimentos baseados nos Princípios Fundamentais, que visam fundamentar a opinião de um auditor.

Pode ser interna (profissional que é funcionário da empresa) ou externa (profissional independente). A Auditoria Externa é obrigatória para S/As de capital aberto e para empresas limitadas de grande porte (com ativos superiores a R$ 240 milhões ou receitas superiores a R$ 300 milhões).

[...]

Patrimônio - Conceitos

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, física ou jurídica, que possam ser avaliados em dinheiro.

Sob o aspecto qualitativo, o patrimônio é composto pela classificação de seus elementos, enquanto sob o aspecto quantitativo o patrimônio é composto pela atribuição de valores a seus elementos.

Ativo = Bens + Direitos
Passivo Exigível = Dívidas

Abaxo, um pequeno resumo explicando e detalhando mais estes conceitos:

Classificação Qualitativa

Bens: se dividem em tangíveis e intangíveis.

Bens tangíveis: são materiais, têm existência física. Ex: dinheiro, móveis, imóveis, veículos, estoques, maquinário.

Bens intangíveis: são bens que não existem fisicamente, mas podem ser traduzidos em moeda. Ex: marcas, patentes, propriedade industrial, softwares.

Direitos: contabilmente, representam créditos, sendo valores a receber ou a recuperar nas transações com terceiros. Se dividem em reais e pessoais.

Direitos reais: chamados de direitos de operação. Ex: duplicatas a receber de clientes, tributos a recuperar, despesas pagas antecipadamente.

Direitos pessoais: chamados de não-usuais. Ex: empréstimo a sócios, empréstimos a empresas coligadas ou controladas.

Obrigações: são representadas por contas a pagar ou a compesar nas transações com terceiros. Se dividem em exigíveis e não exigíveis.

Obrigações exigíveis: duplicatas a pagar a fornecedores; impostos a recolher; empréstimos; financiamentos; dividendos a pagar; salários a pagar.

Obrigações não exigíveis (aos 'sócios'): não exatamente dívidas, mas obrigações para com os sócios. É o capital social, e os valores referentes a reservas e lucros. Chamado de patrimônio líquido.

Patrimônio Líquido

É a diferença POSITIVA entre o ativo e o passivo exigível. Caso a diferença seja nula ou negativa, não há patrimônio líquido.

É composto pelos seguintes elementos:

Positivos: Capital social (ou subscrito); reservas de capital (ágio na emissão de ações; alienação de partes beneficiárias e alienação de bônus de subscrição); Reservas de Lucros (reserva legal, reservas estatutárias, reservas para contingências, incentivos fiscais, retenção para financiamentos, lucros a realizar, reservas especiais); Lucros Acumulados.

Negativos: Capital a Integralizar (parte do capital subscrito que ainda não foi investido pelos sócios); Prejuízos Acumulados; Ações em Tesouraria (da própria companhia); Ajuste de Avaliação Patrimonial.

Representação gráfica (razonete)

O Patrimônio se representa da seguinte forma: à esquerda, a coluna de ativos, contendo os bens e direitos; à direita, a coluna de passivos, contendo o passivo exigível e o patrimônio líquido.

A colocação dos itens no balanço patrimonial segue uma ordem decrescente de liquidez, na coluna dos ativos, conforme abaixo:

Coluna "Ativo"
1. Ativo Circulante (capital de giro)
- ativos que serão recebidos até o final do exercício seguinte;
2. Ativo Não-Circulante
- ativos em longo prazo, após o exercício seguinte. Compõe também os investimentos (bens de renda), o imobilizado (bens de uso) e o intangível (bens... intangíveis).

Já na coluna dos passivos, a ordem decrescente será de exigibilidade de pagamento das dívidas:

Coluna "Passivo"
1. Passivo Circulante (capital de terceiros)
- passivos até o final do exercício seguinte;
2. Passivo Não-Circulante
- em longo prazo, após o exercício seguinte. Compõe também as Receitas Diferidas (Recebimentos Antecipados).
3. Patrimônio Líquido (capital próprio)
- Capital Social + Reservas/Lucros + Prejuízos Acumulados.

Quantitativo - exemplo

A equação fundamental é: A = PE + PL (Ativo = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido). Abaixo, um pequeno exemplo para ilustrar:

- A empresa ABC, após um estudo, levantou os seguintes dados contábeis:

Dinheiro: R$ 1.500
Conta corrente: R$ 3.000
Duplicatas a pagar: R$ 8.000
Duplicatas a receber: R$ 2.000
Salários a pagar: R$ 4.500
Maquinário: R$ 15.000
Veículos: R$ 20.000
Estoques: R$ 12.000
Financiamentos: R$ 7.000
Tributos a pagar: R$ 3.500
Investimento inicial (capital social): R$ 10.000

Queremos descobrir: ativo; ativo circulante; passivo exigível e patrimônio líquido.

Como resolver? Inicialmente, podemos dividir e classificar os dados referentes a cada classe:

Ativos Circulantes: Dinheiro, Conta Corrente, Duplicatas a Receber, Estoques.

Ativos Não-Circulantes: Maquinário e Veículos.

Passivo Circulante: Duplicatas a Pagar, Salários a Pagar, Financiamentos e Tributos a Pagar.

Patrimônio Líquido: Investimento Inicial.

Agora, separamos conforme os valores:

Coluna Ativo

Ativo Circulante (Total: R$ 18.500)
Dinheiro: R$ 1.500
Conta corrente: R$ 3.000
Duplicatas a receber: R$ 2.000
Estoques: R$ 12.000

Ativo Não-Circulante (Total: R$ 35.000)
Maquinário: R$ 15.000
Veículos: R$ 20.000

Total Ativos: R$ 53.500.

Duas das perguntas já respondidas.

Coluna Passivo

Passivo Exigível (R$ 23.000)
Duplicatas a pagar: R$ 8.000
Salários a pagar: R$ 4.500
Financiamentos: R$ 7.000
Tributos a pagar: R$ 3.500

Patrimônio Líquido (R$ 10.000)
Investimento inicial (capital social): R$ 10.000

Total Passivos: R$ 33.000. Mas, de acordo com a fórmula "A = PE + PL", e usando o método das partidas dobradas (para cada valor ativo, há um passivo correspondente), temos de saber que o total das duas colunas deve ser igual a zero. Então há um valor que deve ser adicionado ao Patrimônio Líquido, para que esta igualdade seja atingida.

O valor, pelos cálculos, seria R$ 20.500, referente às Reservas. O total do Patrimônio Líquido é R$ 30.500.

[...]

Contabilidade - Conceitos Básicos

Conceito: contabilidade é a ciência que estuda, registra e controla os fatos que afetam o patrimônio.

O Patrimônio é o objeto de estudo da contabilidade.

Finalidade: fornecer informações úteis sobre o patrimônio de uma determinada pessoa.

Mas quem são os usuários das informações contábeis?

Os usuários das informações contábeis se dividem em dois grupos: o público interno e o público externo.

Público interno: administradores; sócios; gerência; diretoria; conselho de administração.

Público externo: acionistas; bancos; fornecedores/credores; governo; entre outros.

Entre as funções da Contabilidade, estão:

- Função Administrativa: controle do patrimônio;
- Função Econômica: nas empresas, consiste na apuração do lucro ou prejuízo, ou seja, na apuração do resultado econômico.

Campo de Aplicação

O principal campo de aplicação da Contabilidade são as aziendas. A azienda consiste no patrimônio considerado juntamente com a pessoa que tem sobre ele poderes de administração e disponibilidade - ou seja, o patrimônio e a pessoa que o administra.

Titular do Patrimônio

O titular do patrimônio pode ser pessoa física ou jurídica. Para efeitos de estudo, nos concentraremos nas pessoas jurídicas.

As pessoas jurídicas se dividem em Entidades e Empresas. As primeiras não têm fins econômicos/lucrativos, enquanto as segundas o têm. Concentraremos nas empresas o nosso estudo.

Classificação das Empresas

- Quanto ao objeto social (ramo de atividade): se classificam em simples (prestação de serviços) ou empresárias (atividade comercial e/ou industrial);

- Quanto ao número de proprietários: individual (empresário, cede seu nome para a empresa; é seu titular) ou coletiva (dois ou mais sócios);

- Quanto à origem do capital: privadas, públicas ou mistas;

- Quanto à sua forma jurídica: limitadas ou S/As.

Diferenças entre Limitadas e S/As

Limitadas: criadas por contrato social; formada por quotas de capital; nome empresarial (antiga "razão social").

Sociedades Anônimas: criadas por estatuto social; formadas por ações; denominação social ("nome de fantasia" + "companhia" ou "S.A.").

Tipos de ações: preferenciais, ordinárias e de fruição.

Constituição de uma Empresa

Ela é composta pelo seu Capital Social, que é o investimento dos sócios. Este pode ser feito por bens suscetíveis de avaliação em dinheiro ou em dinheiro.

Atividade Operacional: qualquer objeto social, inclusive os investimentos feitos pela empresa.

Integralização: subscrição de capital (determinação do valor em contrato/estatuto).

[...]